Política de Privacidade

1. Quem é o Controlador dos seus dados

O controlador dos dados coletados por este website é a sociedade Maria Luiza & Lígia Maria Sociedade de Advogadas (“Escritório”), inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, representada por suas advogadas sócias.

2. Princípio da Minimização e Dados Sensíveis de Saúde

Reconhecemos que o contexto de atuação deste escritório envolve potenciais dados sensíveis referentes à saúde e ao desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tutelados pelo artigo 11 da LGPD.

Por essa razão, adotamos o princípio da minimização rigorosa nos canais públicos deste site: coletamos exclusivamente dados cadastrais de contato (nome, telefone, e-mail e área temática geral). Não solicitamos, não autorizamos e orientamos expressamente a não inclusão de laudos médicos, CIDs ou relatórios clínicos pelos formulários abertos do website. Caso a análise jurídica demande documentos médicos, eles serão solicitados e tramitados por canais cifrados de ponta a ponta.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados fornecidos voluntariamente através do formulário de contato são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

• Retorno à solicitação de contato e triagem preliminar: com base no seu consentimento expresso (art. 7º, I, LGPD) e procedimentos pré-contratuais a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD).
• Defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais: deveres ético-disciplinares regulamentados pela OAB e legislação aplicável.

4. Retenção e Descarte de Dados

Os dados de contato fornecidos por usuários que não formalizarem contratação de serviços advocatícios serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário para o encerramento do diálogo e posterior auditoria ética, após o qual serão eliminados com segurança. Nos casos em que houver relação profissional estabelecida, os dados e documentos passarão a observar os prazos de guarda previstos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código Civil.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O escritório não comercializa, não aluga e não compartilha suas informações pessoais com terceiros para fins de publicidade. O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de infraestrutura tecnológica estritamente necessários para a operação do site (hospedagem e recebimento de mensagens eletrônicas), todos submetidos a cláusulas de sigilo e conformidade com a LGPD.

6. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem o direito de requerer a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso facilitado aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

7. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais realizado por este escritório, entre em contato através do canal de privacidade: